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Projeto proíbe uso de logomarcas de gestão em bens públicos, em Ibiaçá
14 outubro 2021 - 09h46
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Um Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Ibiaçá, deve impedir que prefeitos utilizem logomarcas, slogans e cores exclusivos da gestão para identificação de veículos, prédios públicos e demais materiais do Poder Público. A ideia, de acordo com o texto, é que sejam utilizados apenas os símbolos oficiais do município – a bandeira e o brasão – para que o valor investido por uma gestão possa ser utilizado em administrações futuras.

Esta é a segunda vez que o PL passa pela análise da Câmara. De autoria do vereador Belchyor Teston (Progressistas), a proposição havia sido aprovada em 2019, mas acabou sendo vetada pelo então prefeito Claudiomiro Fracasso. Agora, o texto voltou a ser apresentado pelo parlamentar e foi aprovado por unanimidade.

O PL isenta de alteração os bens públicos que já estejam identificados. Nestes casos, a adequação torna-se obrigatória somente quando a substituição for necessária por motivo de depreciação ou reposição de bens já utilizados.

O projeto ainda permite que os materiais de caráter temporário, cuja duração não seja superior ao término do mandato, sejam identificados com as logomarcas da gestão.

Uma emenda, apresentada pelo vereador Vilmar Pellin, estabeleceu multa de 50 URM’s para o ordenador da despesa que descumprir a norma, além da devolução ao erário de todo o valor gasto com o material.

O PL agora segue para a sanção do prefeito Ulisses Cecchin.

Fonte: Rádio Tapejara

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