A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, na última segunda-feira (14), o Projeto de Lei que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até dezembro de 2025. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, atendendo a uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Conforme o Governo Municipal, a decisão acompanha a prorrogação já feita pelo Governo Federal em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), cuja nova versão ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional. “O PME deve estar em consonância e harmonia com o Plano Nacional de Educação”, justificou o Executivo.

Ainda de acordo com a administração, o município deve aguardar a definição dos novos planos em nível nacional e estadual para, então, atualizar o documento local. “Após o novo Plano Nacional ser aprovado, os Estados terão seis meses para elaborar seus Planos Estaduais, e os municípios mais seis meses para formular e aprovar seus respectivos planos. Durante esse período, é necessário manter o plano atual em vigor”, destacou a nota.

O atual PME foi elaborado em 2015 e previa ações até o final de 2024. O documento orienta as políticas educacionais do município, estabelecendo metas e estratégias para o desenvolvimento da educação em todas as redes de ensino.

Fonte: FA/Cristaliana com informações da ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá
Foto: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá