Uma decisão importante voltada para a segurança e defesa das mulheres no país!

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a comercialização, posse e o uso de aerossóis de extratos vegetais — como o spray de pimenta — para mulheres a partir de 16 anos como ferramenta de defesa pessoal. Agora, a proposta segue para as mãos do presidente Lula para sanção ou veto.

O texto traz regras claras sobre o uso do produto:

Regulamentação: O spray deve ser utilizado de forma "moderada" e estritamente para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente.
Limite: O uso precisa ser interrompido imediatamente assim que a ameaça for neutralizada.

Idade: Jovens entre 16 e 18 anos só poderão adquirir o item com a autorização formal de um responsável legal.
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Redação 106.1 -Cristalina Fm