Proposta prevê aumento de 5,4% no subsídio do magistério estadual com pagamento retroativo a janeiro

O governo do RS enviou à Assembleia o PL 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio do magistério estadual, com efeito retroativo a janeiro de 2026. O aumento vale para a carreira atual e para o Quadro Único do Magistério e será aplicado conforme as referências previstas em lei.

Segundo a justificativa do projeto, o reajuste busca assegurar o cumprimento do piso nacional do magistério e atender compromisso assumido com a categoria, reforçando a valorização dos profissionais da educação pública.

O reajuste de 5,4% será aplicado a todos os níveis da carreira, incluindo professores ativos, inativos, pensionistas com paridade e contratados temporários. O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 424 milhões por ano, valor considerado compatível com o planejamento orçamentário do Estado.

Na justificativa, o Executivo também ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado, agravada por perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo diante das restrições financeiras, o projeto é apresentado como uma forma de equilibrar a necessidade do reajuste salarial com a responsabilidade fiscal. O governo afirma que a proposta foi construída considerando tanto o merecimento da categoria quanto os limites orçamentários atuais.

Fonte: AU Online/Ascom Casa Civil