O Governo do Estado declarou de utilidade pública imóveis ao longo da ERS-428, medida essencial para viabilizar as obras de pavimentação da rodovia que conecta os municípios de Tapejara e Água Santa. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado na última sexta-feira, dia 20.
A iniciativa, assinada pelo governador Eduardo Leite, cumpre mais uma etapa necessária ao projeto de asfaltamento da via.
O trecho em questão possui 8,95 quilômetros de extensão e está planejado para incluir uma faixa de domínio de 40 metros de largura. Além das propriedades, a declaração de utilidade pública abrange áreas como pedreiras, jazidas e aguadas, consideradas imprescindíveis para a execução, manutenção e operação da rodovia.
Conforme o decreto, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) será responsável pelo projeto, incluindo a condução dos processos de desapropriação das terras, e poderá solicitar urgência nos casos de expropriação judicial.
A pavimentação da ERS-428 é uma demanda histórica da população local, que aguarda o asfaltamento há décadas.
Redação Rádio Cristalina